# Registro público: TRT17 — 00000236420165170008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9839d483ef77218f98f5584d0de47acd9be3e1c3a0a209803cb6650d80cc0c5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 216
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T14:35:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-15T13:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-08T13:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-06T13:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-28T14:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-30T00:18:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-30T00:18:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-06T00:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-02T15:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-14T13:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-06T16:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-08T00:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-08T00:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-21T00:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-08T13:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-29T14:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-07T10:17:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-05-08T00:58:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-08T00:58:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-19T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-19T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-21T15:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-24T00:54:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-24T00:54:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-08T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-08T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-11T09:05:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-05-07T22:39:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-07T22:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T12:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-21T05:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-05-21T05:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-05-27T08:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-05-29T14:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-06-01T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-01T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-06-02T20:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-06-12T00:12:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005224620155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13774, 13799, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000018920185050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13799, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00000031620195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13799, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00005110720155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13799, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT17 — 00001071320185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13992, 9196
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT2 — 00005270520125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13799, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000588420145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13799, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT24 — 00242332220225240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE