# Registro público: TJPR — 00235368220248160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3887af7e4b313e8a3dbb622867eb5c078fb5d5d4defb12aba1f52edeecc29d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-14
- **Último ato com data válida:** 2024-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-05-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-20** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-08** — Pedido de inclusão (TPU 12311)
> **2024-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-14T17:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-03-15T13:44:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-03-15T13:44:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-03-15T13:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-15T17:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-05T14:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-05T14:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-11T17:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-20T17:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-05-20T17:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T13:44:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-03-15T13:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-15T17:28:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-08T17:33:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-08T17:33:14.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-04-11T17:46:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-17T16:46:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-20T13:37:17.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2024-05-31T00:27:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-05T15:15:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-06-26T19:54:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-26T19:54:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12413](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12413)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-08 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-05-20 relativo a «Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-26 no assunto oficial «Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00027818120238160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1427558/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 12413
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- [TJPR — 00063022420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323131/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12413
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA
- [TJMSP — 09002297720259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740302/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 12413
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / Presidente
- [TJPR — 00053814120238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406688/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 12413
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA
- [TRT14 — 00002301920265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084551/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12413
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000634620255050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082510/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12413
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00009967720105040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12413
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT6 — 00000849620245060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997764/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12413
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / PETROLINA - 02A VARA