# Registro público: TRT24 — 00087001519905240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14f183b7b007ae55cc05ac573a2515628c4895c06d2067f7285e9e7e11487608

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-10-29
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2000-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2000-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Acúmulo de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-03T16:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-05T09:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-03-25T16:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-03-27T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-15T13:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1999-10-29T14:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2000-05-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2000-05-04T13:19:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-02T14:04:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-03-04T14:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-15T16:48:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-04-16T09:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-16T09:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2000-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2000-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000198920145020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168438/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13710, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00005285520115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002028020175170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT6 — 00000761820205060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / OLINDA - 03A VARA
- [TRT4 — 00008392920135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000567320175230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00003406920135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** 14f183b7b007ae55cc05ac573a2515628c4895c06d2067f7285e9e7e11487608
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)