# Registro público: TRE-GO — 00000075920186090015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25584b9b6cbf418eea0f6de5fba0c2bfa3420ffc88465b298ecb87114032e228

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-02
- **Último ato com data válida:** 2018-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-10T12:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-02T10:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-05T03:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-09T03:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-11T02:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-03T02:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-24T01:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-21T01:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-18T02:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-24T01:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-10T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-04-10T11:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T03:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-24T01:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-03T03:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-24T01:51:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-19T03:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-09T01:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-18T02:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-29T04:05:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-02T10:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-07T12:54:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-11T12:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-08T01:15:14.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-10 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:38\.105988134Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180302100406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25584b9b6cbf418eea0f6de5fba0c2bfa3420ffc88465b298ecb87114032e228

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000551820186090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859921/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-GO — 00000543320186090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859844/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 06000221120256090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425348/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA