# Registro público: TJSE — 00005707020158250007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860084/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860084.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90f08f151d740d8b49897f4af770e67673de5f3ebf9a2a986dd1be1ea2edf460 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-06 - **Último ato com data válida:** 2016-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-15** — Petição (TPU 85) > **2016-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-19** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-20T08:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-20T08:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-11T12:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-19T11:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T11:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-10T10:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T08:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T10:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T12:18:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-27T08:50:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-27T08:50:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-15T09:24:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-23T11:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-26T13:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-18T08:44:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18144", "nome": "Riachão do Dantas"}} - 2015-11-23T10:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-19T11:14:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-28T11:48:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-28T11:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-07T21:17:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-14T10:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-10T10:14:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-17T14:52:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-23T08:57:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-06T12:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-06T09:08:39.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:59:00\.065000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150706120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 90f08f151d740d8b49897f4af770e67673de5f3ebf9a2a986dd1be1ea2edf460 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009409120138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867045/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00317199720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715935/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 00020193420198050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636540/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS - [TJSE — 00001872720138250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866555/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / ROSÁRIO DO CATETE - [TJBA — 00008391620208050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635986/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO - [TJBA — 00008777820208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634915/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA - [TJCE — 00014839520098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPR — 00000233019878160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716618/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 90f08f151d740d8b49897f4af770e67673de5f3ebf9a2a986dd1be1ea2edf460 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 90f08f151d740d8b49897f4af770e67673de5f3ebf9a2a986dd1be1ea2edf460 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)