# Registro público: STJ — 00000454720114058502

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ea6d0ec0b6ce858eef716c3755f8bdc23976e708ec677a2b3a264768b6dd559

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-01
- **Último ato com data válida:** 2018-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-06-12** — Mandado (TPU 106)
> **2018-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Improbidade Administrativa | Prazo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-04T14:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-16T13:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-16T14:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-03T11:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2014-12-03T13:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-23T13:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-09-20T15:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-12T17:34:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-06-28T07:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-01T18:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T09:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T15:52:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-08-03T15:52:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-08-04T06:19:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-04T06:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-24T06:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-20T08:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-20T08:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-06T17:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-08T15:12:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-06-11T05:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-19T15:32:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-26T05:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-14T14:53:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-14T14:53:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-02T20:29:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-12-03T07:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-03T19:27:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-03T19:27:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-16T19:07:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-17T10:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T13:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T18:58:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-08T19:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-22T10:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-25T19:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-27T12:40:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-28T07:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10011)
- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Improbidade Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-14 no assunto oficial «Improbidade Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TST — 00007204220125030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736313/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT4 — 00005106320135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960338/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241078220225240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TJSE — 00067323420148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266075/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TRT4 — 00003440220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE