{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":86016,"origem":"stj","sha256_origem":"91c861f911e6ddf10f3d871395c9fd5fa357a5d07acb3af43543ff16b523c4de","registro_original":{"id_fonte":"000900102","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"935526","numero_registro":"202402940629","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-02-12","data_publicacao":"2025-02-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1.\nRECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. DISCIPLINA DO ART. 226 DO CPP OBSERVADA.\nCONFIRMAÇÃO EM JUÍZO PELA VÍTIMA SOBREVIVENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA\nCONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE\nNEGA PROVIMENTO.\n1. O reconhecimento fotográfico realizado extrajudicialmente\nobservou a disciplina do art. 226 do Código de Processo Penal,\nporquanto apresentadas \"imagens de diversas outras pessoas que\npossuíam características semelhantes às descritas pelo ofendido\".\nAdemais, a vítima sobrevivente ratificou judicialmente, com firmeza,\no reconhecimento do réu, afirmando \"se lembrar muito bem do rosto\ndele do dia dos fatos\", circunstância que demonstra a existência dos\nindícios mínimos de autoria, o que se mostra suficiente para a\nmanutenção da decisão de pronúncia, conforme disciplina o art. 413\ndo Código de Processo Penal.\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1d6fe8d8-64b4-4c3b-bf34-acc5f4d6e063/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"0c8774818c870199a1cca306008a0250682fd8ce6b7d1e82812c14ade8b1939b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}