# Registro público: TJAP — 00002443020218030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f67753cdfa8ab8b364847119c53f668d5c11546fbf61c3fd1fa7926ff0d95b88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-15** — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
> **2021-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T07:51:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"}}
- 2021-01-15T08:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43908", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"}}
- 2021-01-15T09:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43908", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"}}
- 2021-01-15T09:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43908", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"}}
- 2021-01-15T14:14:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43908", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"}}
- 2021-01-18T08:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"}}
- 2021-01-15T07:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43908", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"}}
- 2021-01-15T08:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43908", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"}}
- 2021-01-15T08:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43908", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"}}
- 2021-01-15T11:34:24.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43908", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"}}
- 2021-01-15T11:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43908", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"}}
- 2021-01-15T12:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43908", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"}}
- 2021-01-18T08:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"}}
- 2021-01-18T08:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"}}
- 2021-01-20T16:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"}}
- 2021-02-05T08:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"}}
- 2021-02-05T08:39:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16037", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f67753cdfa8ab8b364847119c53f668d5c11546fbf61c3fd1fa7926ff0d95b88.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-15 — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:17:22\.191000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210115075149
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f67753cdfa8ab8b364847119c53f668d5c11546fbf61c3fd1fa7926ff0d95b88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00014978420208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622613/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJAP — 00009603120248030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708873/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000384820268172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJRN — 01000316420178200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311968/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 8ª VARA CRIMINAL
- [TRE-PA — 06000209620226140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307779/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA
- [TRE-PA — 06000209520236140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307775/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA
- [TJRN — 01000276520208200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
- **SHA-256 do registro documental:** f67753cdfa8ab8b364847119c53f668d5c11546fbf61c3fd1fa7926ff0d95b88
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002443020218030002 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Difamação | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f67753cdfa8ab8b364847119c53f668d5c11546fbf61c3fd1fa7926ff0d95b88.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f67753cdfa8ab8b364847119c53f668d5c11546fbf61c3fd1fa7926ff0d95b88
- **SHA-256 do comentário:** 9f2afa6e5a01f39d4a7e4997bee4680dedcb9a05720e9dbe97c81bc2054158f5