# Registro público: TJAL — 07017413920188020077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ab59f939b88c34ad1dc431737d1b203027964fc3e8934ff8b6a3fdd9c81ea65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T15:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-30T15:36:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-30T15:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-05T13:52:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T21:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-04T08:10:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-02-15T10:46:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-14T16:04:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-02-14T10:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-31T14:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-30T20:32:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-30T08:03:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-05T09:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-12T11:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-04T10:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-25T11:18:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-24T20:52:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-24T09:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-24T09:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-24T09:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T10:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-01T12:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-01T11:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-19T20:54:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-19T12:43:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-31T08:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-30T12:49:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T21:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-29T10:50:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-29T10:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-29T10:50:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T09:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-08T10:41:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-18T19:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-08T10:41:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-03-07T13:07:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-02-14T20:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-07T10:12:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-30T08:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-25T12:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-02-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-03-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-02-14 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:26:48\.593000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181018192832
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ab59f939b88c34ad1dc431737d1b203027964fc3e8934ff8b6a3fdd9c81ea65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07007567420218020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJRR — 08015510220258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198181/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJAL — 07003375420218020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07000043420238020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJBA — 00054675820198050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA
- [TJBA — 00054623620198050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA
- [TJBA — 00054485220198050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA