# Registro público: TRF2 — 00021883520164025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 636fbc1c7367b9a54ed4f5ee6c30ae4c8de70ce60b600ae4aa3f99cab3991ffb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-27** — Reativação (TPU 849)
> **2019-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-24** — Reativação (TPU 849)
> **2018-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-01-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inscrição / Documentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-15T13:16:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-10-24T13:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-05-27T14:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-01-15T13:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T17:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-24T13:40:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-05-14T17:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T12:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-27T14:33:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-10T13:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-10T13:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/636fbc1c7367b9a54ed4f5ee6c30ae4c8de70ce60b600ae4aa3f99cab3991ffb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição / Documentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-15 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T09:18:04\.073000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160803204300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 636fbc1c7367b9a54ed4f5ee6c30ae4c8de70ce60b600ae4aa3f99cab3991ffb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 798020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798020/) — GABINETE 17 · G2 · atualização: 2024-02-29 · SHA-256 no índice: ` ecac9cfd4090eb9a7f8f62c977b40f0a205c9d4024a1f03d880ea3e18c2ab416 `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=00021883520164025101&tribunal=TRF2&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01682815620144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915748/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00139785620174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215821/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
- [TJAM — 00922355920048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720344/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DESEMBARGADORA VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO
- [TRF2 — 00226866020134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873329/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TJAM — 10046302220088040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712999/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO
- [TJAM — 06038561020158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706997/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TRF6 — 00079791920134013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035764/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 01
- [TRF6 — 00261512520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882994/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 06

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021883520164025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Inscrição / Documentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/636fbc1c7367b9a54ed4f5ee6c30ae4c8de70ce60b600ae4aa3f99cab3991ffb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 636fbc1c7367b9a54ed4f5ee6c30ae4c8de70ce60b600ae4aa3f99cab3991ffb
- **SHA-256 do comentário:** 506b347ae816624f9e1c0068d8e93a2fe436a8c0eb963def90dfaa2b6703914b