# Registro público: TJSE — 00005353820088250078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA LUZIA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860451/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860451.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** adae00729e482948b258e209666986bc81af4b07da41ec5c83c5cc71da5643fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-27 - **Último ato com data válida:** 2015-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2011-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2011-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2011-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2011-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2011-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2011-01-13** — Documento (TPU 581) > **2011-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-06T08:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T08:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-16T12:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-12T09:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-19T13:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-27T11:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-27T11:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-27T10:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-10T10:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T11:24:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-11-16T12:43:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-06-02T10:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-26T12:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-26T12:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-21T11:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-02-21T11:20:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-01-13T12:16:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-12-17T14:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-12-15T13:21:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}} - 2010-12-09T09:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-03T10:54:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-11-17T11:07:56.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2010-10-20T09:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-22T10:17:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-08-27T11:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-08-26T10:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-03-05T12:15:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-03-05T12:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-03-03T08:20:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-03-03T08:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-02T08:59:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-02-20T09:09:35.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}} - 2009-02-11T10:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-02-06T09:15:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-01-20T12:45:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-01-09T12:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-12-27T16:40:50.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-12-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2009-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2009-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2010-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2010-11-17 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2010-12-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2010-12-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-01-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-03-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:05:41\.850000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081227120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: adae00729e482948b258e209666986bc81af4b07da41ec5c83c5cc71da5643fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005336820088250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859660/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA - [TJSE — 00060376720158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221250/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TRT2 — 00005348220155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00005293120088250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858708/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA - [TRT17 — 00002047620195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT24 — 00242365420255240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT2 — 00005324420145020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000705620175090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** adae00729e482948b258e209666986bc81af4b07da41ec5c83c5cc71da5643fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** adae00729e482948b258e209666986bc81af4b07da41ec5c83c5cc71da5643fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)