# Registro público: TRT4 — 00001112920145040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baaeab531ca577673df880af6d388108097965f7cdc5c181b0b38d206e9ca882

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13
- **Último ato com data válida:** 2021-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Descontos Salariais - Devolução | Custas / Emolumentos | Juros de Mora | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-01-22 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-09-30 relativo a «Salário/Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que questão do assunto «Salário/Diferença Salarial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «Salário/Diferença Salarial» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2018-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13844, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT17 — 00000226120235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13844, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT17 — 00000234620235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13844, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT4 — 00001089420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13796, 13844, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00010182320115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13796, 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00000860220175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13796, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000048220205120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13796, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT14 — 00000312920255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO