{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8607,"origem":"stj","sha256_origem":"53de7aed2607ecf67a6a3d660b08d7a1c474cef03b27e0f0f6f4be75006b7b37","registro_original":{"id_fonte":"000821827","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\nNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1055845","numero_registro":"201700317684","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2022-08-15","data_publicacao":"2022-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA\nDE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. MERO\nINCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.\n1. Os embargos de declaração não configuram medida processual\nadequada para o reexame das teses deduzidas no recurso especial,\nsendo cabíveis somente quando houver, na sentença ou no acórdão\nrecorrido, obscuridade, contradição, omissão ou erro material,\nconforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015.\n2. No caso concreto, não se constata o vício alegado pela parte\nembargante, que busca rediscutir matéria devidamente examinada nos\nacórdãos proferidos pela Turma julgadora, que afastou a tese\nrelativa à preclusão consumativa, aplicando, inclusive, o teor das\nSúmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e 283 do STF.\n3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 09/08/2022 a 15/08/2022, por\nunanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"ae10f3691b30635519d412d0058c0f0fa70dd6085d0d3011b38a42c8e7237369","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}