# Registro público: TJMT — 00000368620188110080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Querência - SDCR - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860712/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860712.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab3d0cc948084c7e097ff209c571343e49874d5f3e17626f6c7a332a5b048776 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 140 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08 - **Último ato com data válida:** 2026-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-03** — Petição (TPU 85) > **2026-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-10** — Documento (TPU 581) > **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-01** — Mandado (TPU 106) > **2026-07-01** — Petição (TPU 85) > **2026-06-25** — Mandado (TPU 985) > **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-25** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-04-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Renda Mensal Vitalícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-08T14:48:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}} - 2018-01-08T18:38:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}} - 2018-01-08T18:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}} - 2020-05-28T15:53:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860712.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6117](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6117) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab3d0cc948084c7e097ff209c571343e49874d5f3e17626f6c7a332a5b048776.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Renda Mensal Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2025-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2025-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2025-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2026-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2026-07-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2026-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2026-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2026-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/98` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-09 trata do assunto oficial «Renda Mensal Vitalícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T09:37:48\.238000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ab3d0cc948084c7e097ff209c571343e49874d5f3e17626f6c7a332a5b048776 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000368620188110080 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Renda Mensal Vitalícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Querência - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ab3d0cc948084c7e097ff209c571343e49874d5f3e17626f6c7a332a5b048776 - **SHA-256 do comentário:** 5629f41a5fc8324990595573abadd2b9698ca7ed04c7a816050dfe50dae40f99