# Registro público: TRT23 — 00000042120245230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0952ecee06f5b5e93a99b48ba36963d714f32c354a1bd547918a4bee76cc711

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-05
- **Último ato com data válida:** 2025-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-30** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-19** — Mandado (TPU 985)
> **2024-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-05T08:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-26T10:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-26T12:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-17T07:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-30T13:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-08T08:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-08T08:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-04-01T15:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T12:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-05-02T10:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2025-07-18T08:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-09T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-03T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-03T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-18T16:56:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-30T10:22:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-01-24T07:55:55.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2024-03-22T13:58:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2024-01-24T10:57:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-03-12T14:33:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-01-30T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-17T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-23T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-09T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-03T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-03T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-26T13:13:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-05-23T09:03:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-26T13:13:29.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2024-01-12T11:47:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-04-19T10:12:07.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-04-17T11:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-30T15:00:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-26T12:30:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0952ecee06f5b5e93a99b48ba36963d714f32c354a1bd547918a4bee76cc711.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-24 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-12 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-22 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T13:07:38\.103067117Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240105083820
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0952ecee06f5b5e93a99b48ba36963d714f32c354a1bd547918a4bee76cc711

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000040320245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13745, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT9 — 00000075320255090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13745, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT18 — 00000738120255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Mineiros
- [TRT23 — 00000034220245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13745, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000394820255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00005979020265180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Goiânia - 14a Vara
- [TRT24 — 00241455820265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT9 — 00000476920255090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc
- **SHA-256 do registro documental:** b0952ecee06f5b5e93a99b48ba36963d714f32c354a1bd547918a4bee76cc711
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000042120245230005 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0952ecee06f5b5e93a99b48ba36963d714f32c354a1bd547918a4bee76cc711.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b0952ecee06f5b5e93a99b48ba36963d714f32c354a1bd547918a4bee76cc711
- **SHA-256 do comentário:** 0457f97bcaf086a0e1d619c9ff26b0a4c32ac1b01be52ce75466a1580234c298