# Registro público: TRE-PR — 00005839320046160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bade69f66498904d856a7e41f981e2a589650d9f6d2c2d35455cb9f7a2c398f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-26
- **Último ato com data válida:** 2017-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2005-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-28T14:42:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-29T16:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-07-26T18:24:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-26T18:24:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-26T18:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-26T18:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-27T13:25:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-27T13:25:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-27T15:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-27T17:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-27T17:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-27T18:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-27T18:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-27T18:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-28T16:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-28T16:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-06T14:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-06T14:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-12T16:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-12T16:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-31T16:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-31T16:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-09-06T14:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-09-06T14:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-08T13:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-08T13:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-08T13:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-08T13:34:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-08T13:34:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-08T15:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-09T16:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-09T16:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-10T16:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-13T17:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-13T17:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-13T17:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-14T14:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-14T14:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-14T18:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-14T18:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860746.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bade69f66498904d856a7e41f981e2a589650d9f6d2c2d35455cb9f7a2c398f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2005-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2005-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2005-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2005-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2005-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2005-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2005-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2005-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-06-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:25\.159869558Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-07\-26T18:24:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bade69f66498904d856a7e41f981e2a589650d9f6d2c2d35455cb9f7a2c398f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00048449620076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860740/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00027117620106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430592/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
- [TRE-MA — 00000021720156100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046506/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00063963320066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841255/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00000186920186100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046447/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004201720166100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205627/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003863520166240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523155/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000385820196240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861044/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 5 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005839320046160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6bade69f66498904d856a7e41f981e2a589650d9f6d2c2d35455cb9f7a2c398f
- **SHA-256 do comentário:** 46070c35ed8bdf0225ae282da1f679829a1f455d81cd1d75539bcf23c2b86ddf