# Registro público: TJMA — 00000224219918100027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfa049f008c7321c805e8a600ede13159e39b0e8d1635630c27404defa8c723b

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 83 ocorrência(s) em 83 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-24
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-21** — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
> **2024-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-24T15:40:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2014-07-23T16:05:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2014-07-24T14:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2014-08-11T14:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2014-08-12T12:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2014-08-20T08:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2014-08-21T11:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2014-08-21T11:45:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2014-08-25T10:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2014-09-11T16:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2014-10-01T13:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2016-10-24T13:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2017-07-31T17:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2017-07-31T17:37:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2017-08-01T11:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2018-09-04T14:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2019-02-07T13:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2019-12-09T16:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2021-03-08T11:56:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2021-03-08T11:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2021-03-08T11:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2021-03-08T11:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2021-03-08T11:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2021-03-08T18:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2021-03-18T10:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-22T16:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2021-03-22T16:02:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2021-04-15T10:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2021-04-15T10:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2021-11-08T17:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2021-11-15T19:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2021-12-04T09:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2021-12-04T09:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-05-27T11:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-05-27T11:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-07-07T13:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-07-07T13:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-08-06T21:07:37.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-08-06T21:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-10-18T13:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860757.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfa049f008c7321c805e8a600ede13159e39b0e8d1635630c27404defa8c723b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-24 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-01-21 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-07-21 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-07-21 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:49:27\.959000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910515000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfa049f008c7321c805e8a600ede13159e39b0e8d1635630c27404defa8c723b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000269520088100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930414/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJMA — 00000011719838100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211968/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJDFT — 00576866320098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000379020128171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / 6ª Vara Cível da Comarca de Paulista
- [TJMS — 00002898020118120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227709/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / 3ª Vara Cível
- [TJDFT — 00538745220058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213743/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00002009820098080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJAM — 00000116220178042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** cfa049f008c7321c805e8a600ede13159e39b0e8d1635630c27404defa8c723b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000224219918100027 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Depósito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfa049f008c7321c805e8a600ede13159e39b0e8d1635630c27404defa8c723b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cfa049f008c7321c805e8a600ede13159e39b0e8d1635630c27404defa8c723b
- **SHA-256 do comentário:** 17ca840236ef213678987a20cccfe8ccb705df5aea8038112f28a326f164ed04