# Registro público: TRT12 — 00011168820235120062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e18da860b65de1455ef87520018e172aca124099e1f1348aaac3cf13f00b3eec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-14
- **Último ato com data válida:** 2023-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-01** — Mandado (TPU 106)
> **2023-09-18** — Mandado (TPU 985)
> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-14T15:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2023-09-14T16:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2023-09-15T09:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2023-10-01T12:34:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2023-10-02T13:47:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2023-09-14T16:17:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2023-09-14T20:25:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2023-09-18T13:45:17.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-02 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-09-14 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-18T16:08:22\.924000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230914154759
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e18da860b65de1455ef87520018e172aca124099e1f1348aaac3cf13f00b3eec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00015143520235120062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863653/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
- [TRT12 — 00000857220215120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922240/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT17 — 00001230420245170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290591/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT12 — 00008525620215120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862968/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TJRR — 08025512020248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737872/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJES — 00001818920208080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737068/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJRR — 08025952920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735108/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000175620188045001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735027/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ