# Registro público: TRF5 — 05000094920214059810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e87343677be749d20b45bdebb97df1c545f3870461078abbbe54dbc8e61a5077 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24 - **Último ato com data válida:** 2021-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-03-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-24T08:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-04-15T11:55:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-03-31T17:50:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-05-20T08:56:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-05-20T08:56:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10069) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-31 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:51:22\.407000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e87343677be749d20b45bdebb97df1c545f3870461078abbbe54dbc8e61a5077 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05000823620124059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877081/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 05000980920204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935358/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Petição Cível - [TJES — 00001795920198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647890/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª VARA - ANCHIETA - [TRF5 — 05001254120104059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871133/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TJSP — 00067111420198260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5644976/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10069 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL - [TJES — 00001791320218080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5631558/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO - [TJPE — 00000338520208172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5630430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [STJ — 00004847620148170680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5630336/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10069 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** e87343677be749d20b45bdebb97df1c545f3870461078abbbe54dbc8e61a5077 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos - **SHA-256 do HTML autoral:** ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62 - **SHA-256 do registro documental:** e87343677be749d20b45bdebb97df1c545f3870461078abbbe54dbc8e61a5077 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F) ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)