# Registro público: TRF2 — 00247317620094025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860822/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860822.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 320508c5014cc118bcad322838c9404d8d250897aafdfc1dcd7eecdb7b2a7046 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-26 - **Último ato com data válida:** 2020-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-29** — Remessa (TPU 123) > **2020-05-29** — Reativação (TPU 849) > **2020-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-26** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inscrição / Documentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-29T21:23:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-05-26T14:52:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-05-27T14:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-29T21:22:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-08-06T09:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-10T15:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/320508c5014cc118bcad322838c9404d8d250897aafdfc1dcd7eecdb7b2a7046.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inscrição / Documentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T10:59:11\.595000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100920000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 320508c5014cc118bcad322838c9404d8d250897aafdfc1dcd7eecdb7b2a7046 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01682815620144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915748/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10372 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00139785620174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215821/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível - [TJAM — 00922355920048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720344/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10372 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DESEMBARGADORA VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO - [TRF2 — 00226866020134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873329/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10372 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TJAM — 10046302220088040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712999/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10372 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO - [TJAM — 06038561020158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706997/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10372 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES - [TRF6 — 00079791920134013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035764/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10372 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 01 - [TRF6 — 00261512520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882994/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10372 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 06 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00247317620094025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Inscrição / Documentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 320508c5014cc118bcad322838c9404d8d250897aafdfc1dcd7eecdb7b2a7046 - **SHA-256 do comentário:** 96cfb1cd8393be5001245236ba44460c1c0978e5a0e650bf39605ac499c439f2