# Registro público: TJAL — 07130448420188020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4349f6abae0e23a2ab0c41598a82cac19ab4989279ce4eade86c72907181d442

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-25
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Incitação ao Crime

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-25T11:11:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-07-24T13:48:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-23T17:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-22T20:51:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-22T12:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-22T11:52:38.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-07-22T11:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-22T11:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-07-22T11:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-07-22T11:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-07-22T11:19:43.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-07-22T11:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-22T10:04:50.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-07-22T10:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-22T10:01:13.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-07-22T10:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-22T09:58:06.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-07-22T09:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-22T09:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-22T09:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-22T09:09:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-22T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-22T09:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T10:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-24T10:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-23T09:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-23T09:12:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-05-09T12:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-13T10:29:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-13T00:08:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-12T21:52:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-12T21:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-12T21:51:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-19T18:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-13T11:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-12T05:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-11T20:48:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-11T20:48:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-11T15:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-09T21:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861033.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5869)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4349f6abae0e23a2ab0c41598a82cac19ab4989279ce4eade86c72907181d442.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Incitação ao Crime — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-02-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-10-05 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-11-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-05-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-02-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-10-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:01:05\.272000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180525215541
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4349f6abae0e23a2ab0c41598a82cac19ab4989279ce4eade86c72907181d442

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00040825720178050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 5869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJAM — 00000221520178045001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833667/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJMS — 00002103720168120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 2ª Vara
- [TRE-RN — 06002247920246200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109768/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3402, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08002263320268230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2457901/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJBA — 00000153020108050219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130491/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 3402, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRR — 00140875620168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938217/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00000294320208110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639784/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Sétima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07130448420188020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Incitação ao Crime”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4349f6abae0e23a2ab0c41598a82cac19ab4989279ce4eade86c72907181d442.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4349f6abae0e23a2ab0c41598a82cac19ab4989279ce4eade86c72907181d442
- **SHA-256 do comentário:** b0ff7d9084722bce8be37a19f10b3134304a414cb44149cfa1a43a7f226cf6ba