{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8612,"origem":"stj","sha256_origem":"104f2adf98526d224c20f7c9c7ee14ee55cc0da909489478c1d016196f75d77b","registro_original":{"id_fonte":"000821832","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2037534","numero_registro":"202103837158","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2022-08-15","data_publicacao":"2022-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS\nELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nREJEITADOS.\n 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na\ndecisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material,\nconsoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015.\n 2. No caso, pretende novamente a parte embargante a análise dos\nargumentos apresentados no agravo interno quanto à alegada\nexistência de urgência e emergência a justificar o reembolso pelo\nplano de saúde dos custos com o tratamento realizado fora de sua\nrede credenciada. Ocorre que tais questões foram devidamente\nexaminadas na decisão ora embargada, tendo sido aplicadas as Súmulas\nn. 5 e 7 do STJ, pois o reconhecimento, na origem, da inexistência\nde situação de urgência ou emergência ocorreu a partir do exame dos\nfatos e das provas.\n 3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 09/08/2022 a 15/08/2022, por\nunanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"a633709626f297b72b6e5ea37b7e03e5ff37ad5a9689395f37513f6cae3c72ed","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}