# Registro público: TRF2 — 00093167720144025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef54c747581ee097a616be63858702bf7bfc14e5321f3b1ebfa58eb1b1e94583

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-30
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-27** — Reativação (TPU 849)
> **2017-12-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-30** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-30T14:06:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-12-27T10:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-08-30T14:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T15:43:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2017-05-12T17:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-27T10:56:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-01-14T13:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14T13:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10329](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10329)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-30 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «Estabilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T11:42:01\.673000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150618223700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef54c747581ee097a616be63858702bf7bfc14e5321f3b1ebfa58eb1b1e94583

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00140251920184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840966/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10329
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00256629420004025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423982/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10329
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TJMG — 06664351220118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290117/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10329
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00093167720144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832955/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10329
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 22
- [STJ — 00002303920218172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122274/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10329
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 00335190820044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942806/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10329
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08
- [STJ — 00001889620114025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655781/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10329
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJCE — 03301980520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449160/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10329
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA