{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":86130,"origem":"stj","sha256_origem":"5aae837b0e202306cec4c473160841c16a52a348b2fd6c292a01c87b7b84a24c","registro_original":{"id_fonte":"000897491","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"926610","numero_registro":"202402416434","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-12-18","data_publicacao":"2024-12-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL.\nTRÁFICO DE DROGAS. 95 PORÇÕES DE COCAÍNA. ALEGAÇÃO DE INÚMEROS\nPRECEDENTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO DO WRIT,\nAINDA QUE SE TRATE DE SUBSTITUTO RECURSAL. PLEITO DE NULIDADE DAS\nPROVAS, POR ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL. PATRULHAMENTO. FUNDADA SUSPEITA E JUSTA\nCAUSA PARA A DILIGÊNCIA.\nA gravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 12/12/2024 a 18/12/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0c982681-95be-44a1-87f3-1f4cf5188d38/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f5e8db5e46d1b9e4f82f56a3602f2e646470efb13a01a3f78141899c8f93be71","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}