# Registro público: TRT3 — 00000161920165030184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c1d5779a0265451f5ffd6e6f62e70a7b28156a1f1138a86c0a2772d030ecbe0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-06
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:07\.973259933Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c1d5779a0265451f5ffd6e6f62e70a7b28156a1f1138a86c0a2772d030ecbe0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000862820155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00000878320155030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00002895920265130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00000595220145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005549420115020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002952620175130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT21 — 00003268220265210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT10 — 00001953420265100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF