# Registro público: TRF2 — 00222199120074025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3b5d05ca982c110bb3d69e398d91858180eb18435e91c522c1b2d702db9a883 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-16 - **Último ato com data válida:** 2020-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-13** — Reativação (TPU 849) > **2019-05-13** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-07** — Reativação (TPU 849) > **2017-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-17** — Reativação (TPU 849) > **2009-12-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incidência sobre Proventos de Previdência Privada ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-12-16T17:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-05-13T19:06:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-03-17T18:06:58.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-03-17T18:34:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-02-07T16:06:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-04-11T18:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-05-13T19:05:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-01-13T17:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-13T17:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incidência sobre Proventos de Previdência Privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T10:58:30\.787000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091215000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3b5d05ca982c110bb3d69e398d91858180eb18435e91c522c1b2d702db9a883 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00136800520084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871324/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5924 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 50065958620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425935/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5924 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00628886620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174791/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5924 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 11 - [TRF2 — 00063214820014025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851014/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5924 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00113315520034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017523/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5924 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09 - [TRF6 — 00236633920124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977107/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5924 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09 - [TRF4 — 00115721120044047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404593/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 00119445720044047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390362/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3ª Vara Federal de Londrina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1594970/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.594.970 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, natureza jurídica da verba e prévia análise pela justiça laboral. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** previdencia, privada - **SHA-256 do HTML autoral:** 79d4cfa1a7a2afc51ee67afc906ac86916c853ef15b740381deddfb4bb49102f - **SHA-256 do registro documental:** f3b5d05ca982c110bb3d69e398d91858180eb18435e91c522c1b2d702db9a883 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1594970%2F)