{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":86148,"origem":"stj","sha256_origem":"a35882d2dc8e0c4e89eed51573d341d7d5e773f4d122089dce07a4f14a33baef","registro_original":{"id_fonte":"000897509","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"958373","numero_registro":"202404182495","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-12-18","data_publicacao":"2024-12-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO\nDA PRÁTICA DE FALTA GRAVE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DA\nDECISÃO. NÃO OCORRÊNCIA.  AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. No caso, não se vislumbra a presença da alegada nulidade da\ndecisão na qual foi reconhecida a prática de falta grave, pois,\nembora sucinta, está suficientemente fundamentada, registrando a\ndata e a natureza da conduta praticada pelo agravante; a confirmação\ndos fatos pela oitiva dos agentes de segurança penitenciária; e a\nobservância aos princípios do contraditório e da ampla defesa no\nprocedimento administrativo.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 12/12/2024 a 18/12/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0c982681-95be-44a1-87f3-1f4cf5188d38/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3d6a22ad211f2dfde24f7f9a33cc2a7e345359f2421a4fee229ef140e144cc9d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}