# Registro público: TJPR — 00042131020188160192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09e358d6ef5620be084005911b8550cddb98f675563b32ad389f76f2e1c80269

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-19T11:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-27T17:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-29T15:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-29T15:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-13T15:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-13T15:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-17T17:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-17T17:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-17T14:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-17T15:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-01T14:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T14:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-23T16:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-06T16:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-06T16:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-06T16:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-06T16:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-30T11:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-30T14:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-02T17:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-02T17:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-05T16:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-12T11:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-12T13:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-19T15:02:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-11-22T13:36:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-11-29T14:24:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-10T00:10:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-12-10T00:11:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-12-17T16:39:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-28T00:15:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-12-28T00:16:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-25T16:59:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-25T16:59:23.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-04-01T14:39:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-04-02T09:19:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-12T00:16:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-23T16:16:08.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2019-05-06T15:59:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-06T16:50:41.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09e358d6ef5620be084005911b8550cddb98f675563b32ad389f76f2e1c80269.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-06 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-05-06 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-08-02 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:58\.268400660Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181119150218
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09e358d6ef5620be084005911b8550cddb98f675563b32ad389f76f2e1c80269

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00021908920238160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863328/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM
- [TJPR — 00088259020198160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1771437/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Apelação Cível
- [TJPA — 00004353220098140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068116/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJPR — 00156219820178160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858204/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA
- [TJCE — 00035717120168060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067646/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
- [TJES — 00001954920118080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJPI — 00002473220178180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [STJ — 00005316320238260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055134/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042131020188160192 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Auxílio-Doença Acidentário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09e358d6ef5620be084005911b8550cddb98f675563b32ad389f76f2e1c80269.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 09e358d6ef5620be084005911b8550cddb98f675563b32ad389f76f2e1c80269
- **SHA-256 do comentário:** 0d64b6c826913d90d8bfe9cbad427055503114acda0d9422018e89597f074f46