# Registro público: TRE-PR — 00066137620066160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 2 Jurista - **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861580/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861580.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2666dc3efbfb0f94fd2d9fc79147b6cad4e7e442c9b32b0f87f1c59a04c2543 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-21 - **Último ato com data válida:** 2018-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-19** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-19** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-11-21T14:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-21T14:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-21T14:46:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-21T14:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-22T12:12:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-22T12:12:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-22T12:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-02T16:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-02T16:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-04T14:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-04T14:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-04T14:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-04T14:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-04T14:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-04T17:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-04T17:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-04T17:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-04T17:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-04T17:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-11T17:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-11T17:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-11T17:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-11T17:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-12T12:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-13T16:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-13T16:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-13T16:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-13T17:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-13T17:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-13T18:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-13T18:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-14T16:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-14T16:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-18T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) - 2006-12-19T15:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-19T15:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-19T16:13:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-19T16:13:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-19T16:38:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-19T19:14:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861580.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2666dc3efbfb0f94fd2d9fc79147b6cad4e7e442c9b32b0f87f1c59a04c2543.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2007-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2007-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2007-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2007-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2007-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2007-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2007-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2007-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2007-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2007-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2007-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-04-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:38\.478620542Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-21T14:45:55\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f2666dc3efbfb0f94fd2d9fc79147b6cad4e7e442c9b32b0f87f1c59a04c2543 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00053778920066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861856/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista - [TRE-PR — 00017881120146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430846/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 - [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 00056991220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861779/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista - [TRE-MA — 00000326320186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 9ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00008272120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00005624220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 11 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00005688320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 32 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00066137620066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f2666dc3efbfb0f94fd2d9fc79147b6cad4e7e442c9b32b0f87f1c59a04c2543 - **SHA-256 do comentário:** 11dad0956a277d96e3c22aa1fc6e0016ead2a740e27a69fbe7e45173cb716df9