# Registro público: TRE-SP — 06000026820206260233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 635082938e0580d8539f482084ce7307ed0aca4925a636e5c98abd3434034d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-03** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T12:01:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2020-02-21T14:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2020-02-21T14:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2020-07-01T18:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2020-02-18T13:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2020-07-03T14:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2020-07-03T14:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2020-07-03T14:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2020-07-07T00:18:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2020-07-07T00:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2020-07-09T17:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2020-07-11T01:54:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2020-07-13T13:38:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2020-01-10T12:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2020-02-19T18:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2020-02-21T14:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2020-05-20T13:05:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2020-07-03T13:23:32.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2020-07-03T19:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2020-07-13T14:26:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2020-07-13T14:26:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-03 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:35:24\.164000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200110120129
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 635082938e0580d8539f482084ce7307ed0aca4925a636e5c98abd3434034d04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO