# Registro público: TJAL — 07011314120228020171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dedde593ec4045adea0613d643965696f4cf7ce7f2371d7f470f1475cc8a73fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-16
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Crimes Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-16T22:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-22T12:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-09T13:50:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-09T14:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-09T19:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-10T12:37:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-12T12:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-17T13:16:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-18T11:57:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-15T14:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-15T14:33:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-15T14:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-15T14:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-16T16:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-26T03:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-13T14:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-22T12:11:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-22T12:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-01T22:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-02T10:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-02T10:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-09T12:24:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-17T10:01:17.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2023-06-22T12:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-09T13:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T12:07:30\.959000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221216215742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dedde593ec4045adea0613d643965696f4cf7ce7f2371d7f470f1475cc8a73fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000661120228020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3654
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 00016772020108020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJBA — 00022399520178050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO
- [TJAL — 07001071620238020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3654
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TRF4 — 50061947920154047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 1ª Vara Federal de Chapecó
- [TJPR — 00000202220208160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377273/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAM — 00000016420188046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJMT — 00003380720128110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094291/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR