{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":86193,"origem":"stj","sha256_origem":"199b57fe124cf1bcb30bc45999cab3cce8a6add39c24ceddbd090d67a7c66d4e","registro_original":{"id_fonte":"000897607","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"918997","numero_registro":"202402001959","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2024-12-18","data_publicacao":"2024-12-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.\nTENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO.\nFUNDAMENTAÇÃO IDONEA. REEXAME. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. O quantum de redução pela tentativa deve observar o iter criminis\npercorrido pelo agente, de modo que quanto mais próximo houver\nchegado da consumação do delito, menor será a redução da sua\nreprimenda. Precedentes.\n2. O Tribunal de Apelação manteve o quantum de redução da tentativa\na partir de fundamentação concretamente extraída dos autos, com\nespecial destaque para o fato de que \"a vítima estava muito\nmachucada e inconsciente, com aparência de estar morta.\"\n3. A alteração do entendimento a respeito da maior ou da menor\nproximidade da consumação do crime, adotado nas instâncias\nordinárias, ensejaria reexame do conjunto fático-probatório dos\nautos, providência vedada em sede habeas corpus.\n4. Inexiste ilegalidade na adoção de fundamentação própria pelo\nTribunal ao apreciar a apelação interposta, ainda que em recurso\nexclusivo da Defesa, desde que não seja agravada a situação do\napelante, conforme ocorreu no caso em apreço.\n5. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 12/12/2024 a 18/12/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0c982681-95be-44a1-87f3-1f4cf5188d38/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c02924e48579b4cc9e139061646324e7c86eba2c0148d2baef4b5db389fb5abb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}