# Registro público: TJSE — 00001937020138250007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862057/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862057.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd17d94197d8511d10b06b1cf93bd3823cd1eb91f75c14bee8c4e8f29ce2bf58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-11 - **Último ato com data válida:** 2016-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-28** — Documento (TPU 581) > **2015-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-23** — Decisão (TPU 3) > **2015-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-26T07:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-27T15:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T08:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T10:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T11:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T09:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-13T17:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T11:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-22T11:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T12:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T12:30:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-15T11:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-30T10:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-16T11:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-18T09:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-14T11:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-19T09:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T09:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-10T09:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-25T10:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-13T10:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T11:23:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-22T09:14:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-22T09:14:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-28T13:19:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-14T11:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-23T10:46:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-01T12:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-02T11:18:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-29T11:53:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-29T11:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-16T15:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-10T11:59:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-11T10:10:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-10T13:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-16T08:17:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18144", "nome": "Riachão do Dantas"}} - 2014-10-13T11:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-25T09:26:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-21T11:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-18T09:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862057.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd17d94197d8511d10b06b1cf93bd3823cd1eb91f75c14bee8c4e8f29ce2bf58.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-07-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:50:56\.047000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130311120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cd17d94197d8511d10b06b1cf93bd3823cd1eb91f75c14bee8c4e8f29ce2bf58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003949720128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902734/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / PIRAMBU - [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJSE — 00001772020148250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863098/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / MONTE ALEGRE - [TJSE — 00004924520128250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862634/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / ROSÁRIO DO CATETE - [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** cd17d94197d8511d10b06b1cf93bd3823cd1eb91f75c14bee8c4e8f29ce2bf58 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001937020138250007 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “0 RIACHÃO DO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cd17d94197d8511d10b06b1cf93bd3823cd1eb91f75c14bee8c4e8f29ce2bf58 - **SHA-256 do comentário:** 2bb05a182d7fd0128032076b84be127b56fb432389df23ffd8030b277422a519