# Registro público: TJSE — 00001735520148250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ad051ed020ea2ca13f9b15340f0381dcd6a535e154394fe38c1ecee0f90682b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03 - **Último ato com data válida:** 2017-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-16T08:57:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-16T11:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-16T11:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T11:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-17T09:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T08:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T08:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-25T13:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T09:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T12:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-14T10:22:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T12:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-25T11:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-03T12:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T11:22:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-06T09:04:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-06T09:03:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-06T09:00:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2016-09-06T08:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-25T10:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-19T08:40:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-26T13:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-19T13:31:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-12T12:03:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-01T11:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-27T08:38:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-22T13:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-11T08:25:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-17T09:44:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-02T09:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-25T11:09:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-17T09:43:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-27T13:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-13T12:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-30T11:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-27T11:41:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-02T11:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-20T13:21:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-05T10:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-08T09:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862076.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-01-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:10:42\.755000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140203120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ad051ed020ea2ca13f9b15340f0381dcd6a535e154394fe38c1ecee0f90682b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007223120158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863776/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00003769120148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214476/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / UMBAÚBA - [TRT4 — 00010291720125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00012803720148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862927/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TRT17 — 00002039120195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT2 — 00005334520145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT24 — 00242365120265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT9 — 00000706120225090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 0ad051ed020ea2ca13f9b15340f0381dcd6a535e154394fe38c1ecee0f90682b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 0ad051ed020ea2ca13f9b15340f0381dcd6a535e154394fe38c1ecee0f90682b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)