# Registro público: TRF5 — 00001209620234059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36a90b89a2e9d5c21b2b72dcbb0163ce38557140e6d11e818739bd76f80a2b32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-20
- **Último ato com data válida:** 2024-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-06** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-06** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-20T12:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-28T08:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-28T13:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-06T19:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2023-12-13T13:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-12-20T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-28T16:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2024-01-22T14:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-23T12:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2024-01-24T13:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-02T00:12:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-02T00:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-06T15:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-06T15:31:40.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-05-06T15:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-05-25T00:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-25T00:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-28T00:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-04T12:01:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-04T12:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-28T11:36:44.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-05-06T15:28:29.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-05-06T15:28:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-04T12:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12495)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Não padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-06 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-13 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-28 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-23 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-06 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-06 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-05-06 relativo a «Não padronizado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Não padronizado» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-05-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-04 no assunto oficial «Não padronizado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000550420234059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876389/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00505186820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119767/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00665234320114010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778289/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 10
- [TRF5 — 00000975320234059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865692/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00136592120248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318235/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA
- [TJMS — 00002113720258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841385/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara
- [TJRO — 70031399620178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801812/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1º JUÍZO
- [TJMG — 56536119020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699400/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência