# Registro público: TRT13 — 00000369820215130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 547f4f6c3a7a7bdfd41b40fd05ad8706dde37da4aa1befd7dbbe699552aee7ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-22T14:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-25T07:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T07:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T17:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-25T19:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-12T11:38:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-03-12T11:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-12T13:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-28T16:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-28T16:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-01T19:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-02T14:09:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-09-21T10:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-22T08:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-23T15:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-24T07:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T10:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-01T09:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-01T10:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-04T07:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-04T08:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-04T08:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-27T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-13T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-13T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-13T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-13T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-17T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-17T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-29T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-29T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-29T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-29T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-08T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-08T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-23T02:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-23T02:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-25T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-25T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862138.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005188920135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009945720125040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00004327620115020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT13 — 00002756520225130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00014645520105010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003424520105020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00007951020145010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- [TRT1 — 00008078020105010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis