# Registro público: TRF1 — 00000351720194013819

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Manhuaçu
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 111cf5de758e9dd49ecf38b8b0bc75e1a9abaaea09591c23cd6a80f07de93033

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T19:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13928", "nome": "Vara Única de Manhuaçu"}}
- 2019-01-11T15:43:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13928", "nome": "Vara Única de Manhuaçu"}}
- 2019-02-28T15:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13928", "nome": "Vara Única de Manhuaçu"}}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-11T15:43:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-01-11T16:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-02-28T15:31:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2020-11-23T12:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-26T11:38:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-11-26T12:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-26T12:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-26T12:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13928", "nome": "Vara Única de Manhuaçu"}}
- 2020-11-26T12:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13928", "nome": "Vara Única de Manhuaçu"}}
- 2020-12-16T19:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13928", "nome": "Vara Única de Manhuaçu"}}
- 2021-04-23T14:22:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13928", "nome": "Vara Única de Manhuaçu"}}
- 2021-05-01T23:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13928", "nome": "Vara Única de Manhuaçu"}}
- 2022-09-02T16:09:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13928", "nome": "Vara Única de Manhuaçu"}}
- 2022-09-02T16:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13928", "nome": "Vara Única de Manhuaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000640519744013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Manhuaçu / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000681020194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713064/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Manhuaçu / Unaí
- [TRF6 — 00000658220194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Manhuaçu / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002218019854013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714459/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Manhuaçu / 06ª - Belém
- [TRF1 — 00002200520174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Manhuaçu / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF1 — 00002209019974013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713586/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Manhuaçu / 11ª - São Luís
- [TRF2 — 01124146620174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043245/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Manhuaçu / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJMG — 24452791020148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042658/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Manhuaçu / Primeira Vice-Presidência