# Registro público: TJSE — 00023468620138250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862223/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862223.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3127b65695efd65172b9417c44656b50f8d809f94428698873ab36d78d8b4eb2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-10 - **Último ato com data válida:** 2019-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-30** — Decisão (TPU 3) > **2015-09-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-11T11:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T11:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-27T11:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T10:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T11:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-15T08:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T09:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-02T13:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T13:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-11T13:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T12:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-13T08:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-21T08:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-05T10:13:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T10:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-12T13:37:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-03T11:01:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-03T11:00:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-21T12:40:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2015-10-15T12:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-30T09:30:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-21T09:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-14T13:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-08T12:35:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-03T14:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-03T14:53:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-19T12:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-14T13:47:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-07T09:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-28T09:16:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-13T11:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T12:12:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-17T09:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-11T13:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-25T11:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-04T11:20:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-26T12:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-27T09:21:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-17T09:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-10T11:37:08.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862223.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:49:38\.480000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131210120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3127b65695efd65172b9417c44656b50f8d809f94428698873ab36d78d8b4eb2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007223120158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863776/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00009335920148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401525/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT9 — 00000772320235090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - [TJSE — 00012803720148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862927/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TRT17 — 00002249220265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002247920225170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT17 — 00002230520155170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT8 — 00001592520215080206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 3127b65695efd65172b9417c44656b50f8d809f94428698873ab36d78d8b4eb2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 3127b65695efd65172b9417c44656b50f8d809f94428698873ab36d78d8b4eb2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)