# Registro público: TJRS — 50040550320218210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 144fca6bc45d2f25b46eba1528d53e90f306e6f3ae7ccec21006b724457dd10b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-25
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-12-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-11-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-14T15:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-03T16:57:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-03T16:57:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-12-03T11:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-04T10:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-03T21:27:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-03T21:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-24T12:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-25T11:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-25T11:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-25T11:14:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-29T16:50:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-15T14:02:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-19T14:50:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-19T11:54:25.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-03 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:33\.914187002Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210625111426
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 144fca6bc45d2f25b46eba1528d53e90f306e6f3ae7ccec21006b724457dd10b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50116072220218210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada
- [TJMT — 00003457720148110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188429/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPA — 00002145220118140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJRS — 50149957420248210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- [TJRS — 50028449520188210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- [TJAL — 07002560520168020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 00010754520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07006516820168020205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital