{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":86228,"origem":"stj","sha256_origem":"979b132c0353c1d2e6023ae8e4a4c2fe36dcf3d7e338d6dbcc93f4589ff3b1c3","registro_original":{"id_fonte":"000897737","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"955861","numero_registro":"202404047137","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-12-18","data_publicacao":"2024-12-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO. MANUTENÇÃO DA\nCONDENAÇÃO. PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA\nAMPLA DEFESA.  AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. O advento de sentença condenatória torna prejudicada a discussão\nsobre eventual inépcia da denúncia, uma vez que o contraditório e a\nampla defesa já foram amplamente exercidos ao longo da instrução\ncriminal e as instâncias ordinárias já se manifestaram a respeito da\npresença da materialidade e indícios de autoria\n2. Depreende-se dos autos que a condenação do paciente se\nfundamentou nos elementos probatórios produzidos sob o crivo do\ncontraditório e da ampla defesa.\n3. Nesse contexto, cumpre destacar que avítima, em juízo, disse que\n\"o réu foi para cima da depoente, puxou sua calcinha, abriu suas\npernas e tentou fazer sexo com ela. Afirmou que tentou sair do\ncarro, mas que o réu bloqueou a porta do carona, impedindo-a de\nsair. Disse que o réu colocou a mão em sua boca, segurou seus braços\ne que, em determinado momento, levantou suas pernas de modo que não\nconseguiu segurá-lo e parou de lutar, momento em que ele conseguiu\nconsumar o ato\".\n4. Seu relato, de acordo com o juízo de primeiro grau, foi\n\"corroborado na prova técnica, já que o laudo pericial do index.\n40/41, elaborado em 29/09/2015, registrou a presença de lesões no\ncorpo de K., decorrente do embate corporal que ela travou com o\nacusado, quando tentou resistir ao ataque dele. \"\n5. Além disso, a testemunha R. declarou, em juízo, que o acusado\n\"lhe contou que havia saído com a K.\" no dia dos fatos.\n6. Diante do exposto, mostra-se inviável a absolvição do réu,\nsobretudo se considerado que, no processo penal brasileiro, em\nconsequência do sistema da persuasão racional, o juiz forma sua\nconvicção pela livre apreciação da prova, o que o autoriza a,\nobservadas as limitações processuais e éticas que informam o sistema\nde justiça criminal, decidir livremente a causa e todas as questões\na ela relativas, mediante devida e suficiente fundamentação,\nexatamente como observado nos autos.\n7. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 12/12/2024 a 18/12/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0c982681-95be-44a1-87f3-1f4cf5188d38/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"9f934da75527b83f4d1cfa0781caee2b6d51fe9106cd342ee9c94eb89b0f3947","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}