{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":86236,"origem":"stj","sha256_origem":"c33a9536bf9419268a09c1fcc81d6aea3b73860a3cf87312a923048c063af02d","registro_original":{"id_fonte":"000897745","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"837651","numero_registro":"202302394093","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-12-18","data_publicacao":"2024-12-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. COMPROVAÇÃO DE AUTORIA DELITIVA.\nCOLISÃO ENTRE DOIS AUTOMÓVEIS. RECONHECIMENTO PESSOAL. OUTRAS\nPROVAS. PLACAS E CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO CODUZIDO PELO\nRECORRENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. De acordo com as premissas fáticas fixadas pela decisão\nimpugnada, nota-se que, ao contrário do alegado pelo impetrante, a\nautoria delitiva não se respalda, com exclusividade, em\nreconhecimento fotográfico, mas em outros indícios, merecendo\ndestaque a placa e as características do veículo conduzido pelo\nacusado e o depoimento da vítima.\n2. Diante do exposto, ao menos para os limites de cognição possíveis\nnesta via estreita, estão presentes os indícios de autoria\nnecessários à prolação da decisão de pronúncia.\n3 . Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 12/12/2024 a 18/12/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0c982681-95be-44a1-87f3-1f4cf5188d38/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"013f3d66d7063b4492fadb25578d0ae6b8e6a74d278da6f3482c9c224c55bae3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}