# Registro público: TJDFT — 00011061620198070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9307c96c25a4332994a9f9cbe1ed0fcd4229f3b406e5c45fe262afdb34e97406

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-29** — Remessa (TPU 980)
> **2021-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T15:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-01T16:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-19T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T17:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-05T17:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T18:59:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-26T19:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-31T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-31T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-24T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T15:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-15T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13122", "nome": "3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-08-23T17:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-05T16:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-02T15:18:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-08T15:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-08T15:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-08T15:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-12T13:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-12T13:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-18T20:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13122", "nome": "3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-11-19T17:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862437.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001565420178080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097099/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001554020228080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094829/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPA — 00003393620128140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094505/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- [TJMT — 00003388620148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJMT — 00003362720198110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJDFT — 00135314620178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
- [TJES — 00001290820188080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371958/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJDFT — 00132387620178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA