# Registro público: TRE-GO — 00004334520166090014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c865c1f8d1d214f3d2e9f6846a7f47ed1f8dd5b7e73b70bd15ffd443c81cf85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16
- **Último ato com data válida:** 2017-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T04:30:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-17T04:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-19T02:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-16T03:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-24T01:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-23T01:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-28T03:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-24T01:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-19T05:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-04T01:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-09T04:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-16T03:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-16T02:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-22T01:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T04:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-26T04:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-24T01:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-17T02:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T02:06:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-14T02:22:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-05T03:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:26\.304096980Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160919145729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c865c1f8d1d214f3d2e9f6846a7f47ed1f8dd5b7e73b70bd15ffd443c81cf85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003685020166090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862740/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-MS — 06001987920246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799339/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-RS — 00004457820126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799303/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003710520166090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862530/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-GO — 00004447420166090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862513/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-RS — 00004558620166210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799143/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002931620166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970952/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00010704320126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313929/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM