# Registro público: TJSE — 00002423520028250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f35634a35127f535168ec53cb28b11c103cc63fc271495f4a04d3839749c05ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-12
- **Último ato com data válida:** 2016-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-29** — Procedência (TPU 219)
> **2015-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-30** — Decisão (TPU 3)
> **2015-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-06T09:18:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-01-19T09:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T11:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T08:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-14T08:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-21T10:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-13T08:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-18T09:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-30T09:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-01T08:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-04T09:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-10-15T12:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-08-27T11:00:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-03-29T09:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-03-16T09:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-10-15T09:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-10-01T13:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-08-31T15:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-06-04T09:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-29T10:35:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-21T10:17:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-21T10:16:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-29T12:48:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2015-10-24T14:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-08T09:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-30T10:04:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-19T12:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-19T12:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-19T12:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T08:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-15T13:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-15T12:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-28T11:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-28T08:58:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-13T08:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-29T11:51:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-17T13:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-02T13:54:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-02T13:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-28T14:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862456.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f35634a35127f535168ec53cb28b11c103cc63fc271495f4a04d3839749c05ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2008-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2009-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2010-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-12-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-06-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-05-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:16:52\.917000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080512120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f35634a35127f535168ec53cb28b11c103cc63fc271495f4a04d3839749c05ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001772020148250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863098/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE
- [TJSE — 00033847620158250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705794/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / GABINETE DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TJSE — 00004385820138250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902857/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TRT2 — 00006778120155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000869620195090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** f35634a35127f535168ec53cb28b11c103cc63fc271495f4a04d3839749c05ed
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** f35634a35127f535168ec53cb28b11c103cc63fc271495f4a04d3839749c05ed
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002423520028250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f35634a35127f535168ec53cb28b11c103cc63fc271495f4a04d3839749c05ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f35634a35127f535168ec53cb28b11c103cc63fc271495f4a04d3839749c05ed
- **SHA-256 do comentário:** 7c65dce51dd440b41a7f13aa2467539dffcea0a71a171fa5ba246205046bb1e7