# Registro público: TRE-AM — 06000027320206040009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862500/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862500.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30e7b39dc8e7957d3d242b8e2022e6ed18e65c806bc86250563dc3809892260f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-05-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T11:59:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T13:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T17:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-16T11:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T10:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-12T00:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-12T00:11:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T13:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T13:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-14T02:49:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T05:36:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T05:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-16T05:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-23T09:58:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T11:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T18:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T10:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T10:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T10:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T13:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T10:11:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T10:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T10:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T10:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-23T10:00:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-23T10:00:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004891320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TSE — 06002649420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397361/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000446820236240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130184/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461620236240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130165/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZONA ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000836120246190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130122/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZONA ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-PR — 06000401220206160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZONA ELEITORAL / 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná
- [TRE-SP — 06000259720256260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130057/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZONA ELEITORAL / 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-GO — 06000377520236090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130052/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS