# Registro público: TJSC — 00132409120028240018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862528/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862528.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d13e6468e957de42f28c3f61c43c818c6ef7c7fe4f85233dfc58f7316d432e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-18 - **Último ato com data válida:** 2020-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-20** — Reativação (TPU 849) > **2020-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-05** — Publicação (TPU 92) > **2018-12-04** — Documento (TPU 581) > **2018-11-29** — Publicação (TPU 92) > **2018-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2011-09-29** — Cálculo (TPU 16) > **2011-07-05** — Provisório (TPU 245) > **2011-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-06-28** — Desapensamento (TPU 137) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento | Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-20T11:00:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-20T10:59:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-10-20T10:58:36.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-12-05T14:32:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-04T19:14:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-29T16:46:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-28T14:17:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2011-09-29T14:43:44.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2011-07-05T14:54:28.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-06-29T14:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-06-28T14:58:34.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2011-06-28T09:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-24T15:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-06-21T19:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-06-21T14:21:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2011-06-15T17:39:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-13T16:07:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-11T15:42:43.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2010-12-10T10:47:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-12-06T12:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-11-30T18:30:59.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2010-11-29T18:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-11-25T19:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-11-23T16:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-19T18:14:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-21T15:25:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-10-18T16:41:14.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d13e6468e957de42f28c3f61c43c818c6ef7c7fe4f85233dfc58f7316d432e3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-06-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-06-28 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-07-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-09-29 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T02:46:17\.538000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101018000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3d13e6468e957de42f28c3f61c43c818c6ef7c7fe4f85233dfc58f7316d432e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00067521820058240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865619/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - [TJSC — 00299567420108240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais - [TJGO — 00203755220148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237008/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 10ª Vara Cível - [TJSC — 00183619020088240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864011/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - [TRE-TO — 06000019720266270022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227611/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I - [TJGO — 00204504820118090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Vara de Familia e Sucessoes - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00132409120028240018 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento | Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2020-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3d13e6468e957de42f28c3f61c43c818c6ef7c7fe4f85233dfc58f7316d432e3 - **SHA-256 do comentário:** c2ea749eecc63a62fc0b5aebb8645e916992ca1be195b152caf5abad11eb019c