# Registro público: TRT15 — 00001451920105150081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Matão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fad7c3c75b0238760041c45d8e103d50b838483edaaa7300cc4677b7f198ebe6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-22
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Paga (TPU 12169)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Hora Extra/Adicional | Licença Prêmio | Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2010-06-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2018-02-21T12:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2018-02-21T12:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2018-02-22T03:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2018-02-22T03:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2018-03-02T00:55:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2018-03-02T00:55:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2020-05-15T08:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2020-05-15T09:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2020-05-15T09:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2020-05-16T00:11:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2020-05-16T00:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2020-05-18T10:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2020-05-27T00:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2020-05-27T00:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2020-06-02T14:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2020-06-03T13:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13702](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13702)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Hora Extra/Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Licença Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-19 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-06-04 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-06-16 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-09-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-02-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-04-10 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:35:37\.921000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100222000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fad7c3c75b0238760041c45d8e103d50b838483edaaa7300cc4677b7f198ebe6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000034520255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13702, 13787, 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00240005520235240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13702, 13787, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT21 — 00000163620225210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13702, 13787, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT17 — 00002287020145170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13833, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000098320175090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13833, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT14 — 00000121620255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13833, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT13 — 00003093720235130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00003121720175130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)