# Registro público: TRT3 — 00000163020115030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb46121b7ec51c4dd11278b6d6d23309faecbed255d50bf950b49b1c0c94723d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10 - **Último ato com data válida:** 2018-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-16** — Recebimento (TPU 977) > **2017-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2012-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário | Indenização por Dano Moral | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862640.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb46121b7ec51c4dd11278b6d6d23309faecbed255d50bf950b49b1c0c94723d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-06-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2012-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2012-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:32:25\.763012903Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cb46121b7ec51c4dd11278b6d6d23309faecbed255d50bf950b49b1c0c94723d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000562220125020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13810, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003160820115020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13810, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000575620115020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13810, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha - [TRT3 — 00000158020165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858829/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13809, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT23 — 00000040220265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13809, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT7 — 00014689320115070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT3 — 00000375220105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - [TRT3 — 00001976820125030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Paracatu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** cb46121b7ec51c4dd11278b6d6d23309faecbed255d50bf950b49b1c0c94723d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000163020115030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário | Indenização por Dano Moral | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** cb46121b7ec51c4dd11278b6d6d23309faecbed255d50bf950b49b1c0c94723d - **SHA-256 do comentário:** 3a967734ee802f8d851ff45ca542259dbe002a7b367a8bea691c39d4b28c1c00