# Registro público: TJSC — 00077126520148240015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 062be7a33310f082e73a0df6b01f4d4423d5deb3e2daf6e1091c6d54ca994ece ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-06 - **Último ato com data válida:** 2020-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-22** — Documento (TPU 581) > **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-26** — Documento (TPU 581) > **2019-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-12-16** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-16** — Documento (TPU 581) > **2019-12-16** — Documento (TPU 581) > **2019-12-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-22T14:10:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-22T14:10:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-22T14:06:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-05T16:50:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-26T10:31:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-17T17:45:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-16T18:58:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-16T15:13:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-16T15:13:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-16T15:13:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-16T15:13:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-12-16T13:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-12T15:44:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-12T13:24:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-10T22:21:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-10T19:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-10T19:22:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-16T18:36:14.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-10-16T18:35:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-13T11:11:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-29T15:48:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-29T15:37:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-29T15:34:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-22T17:36:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-22T07:20:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-21T13:26:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-17T19:25:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-15T16:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-08T11:32:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-03T15:02:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-02T19:27:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-17T16:14:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-17T15:22:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-29T21:33:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-24T13:28:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-23T12:20:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-22T18:53:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-21T18:58:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-21T17:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-16T14:26:53.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862641.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/062be7a33310f082e73a0df6b01f4d4423d5deb3e2daf6e1091c6d54ca994ece.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-22 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T02:02:35\.040000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141104131832 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 062be7a33310f082e73a0df6b01f4d4423d5deb3e2daf6e1091c6d54ca994ece Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00081754620108240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861513/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - [TJSC — 00599767820008240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955241/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJGO — 00199063520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109370/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 17ª Vara Cível e Ambiental - [TJSC — 00003153320068240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853895/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - [TJAM — 10160147420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106684/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJAM — 10083972920128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397095/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - [TRE-SE — 06003512120206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJGO — 00167065320168090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362615/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara Cível ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00077126520148240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 062be7a33310f082e73a0df6b01f4d4423d5deb3e2daf6e1091c6d54ca994ece - **SHA-256 do comentário:** f0dd69524efe7d23a1d40a65379cd1c682138d9d30db2db140bc5c64ae1cc45a