# Registro público: TJRJ — 00311294320188190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2997b6d158ecbfc5ea68b8187dd99edfe53832b7d1255dbabc0598a11eb12ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-11
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-18** — Denúncia (TPU 391)
> **2023-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-11T15:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-14T15:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-18T15:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-08T14:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-19T13:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-06T17:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-13T13:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-11T15:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-15T11:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-02T15:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-06-17T12:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-06T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-29T13:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-17T14:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-18T14:26:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-03-06T13:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-14T15:02:09.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2018-10-05T16:04:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-05T16:25:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-12-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-15T18:04:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-15T18:04:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-30T14:20:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-30T14:20:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-05T14:56:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-08-05T15:55:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-05T15:55:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-13T13:37:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-13T13:51:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-15T11:53:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-05-25T15:36:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-25T15:36:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-25T15:40:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-02T15:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862737.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2997b6d158ecbfc5ea68b8187dd99edfe53832b7d1255dbabc0598a11eb12ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-06-02 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:46:29\.330101996Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f2997b6d158ecbfc5ea68b8187dd99edfe53832b7d1255dbabc0598a11eb12ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00311294320188190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2997b6d158ecbfc5ea68b8187dd99edfe53832b7d1255dbabc0598a11eb12ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f2997b6d158ecbfc5ea68b8187dd99edfe53832b7d1255dbabc0598a11eb12ad
- **SHA-256 do comentário:** c17a2dd264b5486be8e25b40dc50480aee22a8fc79af226b7b0384de572d1c10